Finalmente, a treta teve fim
A Justiça do Rio de Janeiro deu causa ganha a Neymar no processo que envolvia a regularidade do lago construído em sua mansão em Mangaratiba (RJ). A vitória para o jogador aconteceu após o INEA (Instituto Estadual do Ambiente) concluir que a construção do tal lago não necessitava de um licenciamento ambiental, já que não houve danos ao meio ambiente, como noticiado pelo UOL.
A decisão foi publicada no início deste mês, pondo um ponto final na briga entre Neymar e a prefeitura local. O tribunal levou em consideração a declaração do INEA de que não era necessário um licenciamento ambiental para a reforma do lago/piscina da casa do jogador, devido à falta de “potencial poluidor” significativo, explicou a advogada do atleta, Natháli Garbois Zacaron.
No relatório foram destacados pontos relevantes sobre o lago: não houve captação de água do Rio Furado (rio local), não existem indícios de eliminação de árvores, as intervenções no lago não causaram impactos ambientais e a existência de um circuito de água fechado está fora dos limites da faixa de proteção do rio, entre outros.
Com a decisão favorável a Neymar, a Justiça negou o recurso solicitado pela prefeitura para derrubar uma liminar que suspendia a interdição do lago e a multa de R$16 milhões contra o jogador. A cidade tentava reverter a interdição do lago e a multa imposta, porém sem sucesso, mantendo-se a liminar.
Além disso, Neymar também foi vitorioso em outra ação relacionada ao caso, movida por ele mesmo. O jogador solicitou uma retratação por parte do município de Mangaratiba devido à exposição ocasionada. A defesa do atleta alegou abuso de poder e ilegalidade nas ações do poder municipal.
Durante a operação que resultou na interdição do lago pela primeira vez, em 22 de junho de 2023, o pai do jogador, Neymar da Silva Santos, recebeu voz de prisão em um momento de discussão com Shayenne Barreto, secretária do Meio Ambiente de Mangaratiba. Mesmo com a repercussão, o pai do jogador não foi efetivamente preso, mas os agentes da operação recomendaram-lhe “mais educação”.
Posteriormente, em 3 de julho de 2023, a procuradora-geral do município, Juraciara Souza Mendes da Silva, aplicou um total de quatro multas contra o jogador, totalizando R$16 milhões – multa essa suspensa pela liminar.
