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segunda-feira, 23/12/2024
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Empresa X confirma cumprimento de decisões do STF

A rede social X, antes conhecida como Twitter, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação de sua plataforma no Brasil, na quinta-feira (26/09), após garantir que atendeu às exigências determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Entre as medidas adotadas, a empresa designou um representante legal, suspendeu perfis sob investigação e pagou R$ 18 milhões em multas. O próximo passo é aguardar a análise de Moraes para decidir se a rede será desbloqueada no país. O bloqueio ocorreu no final de agosto, quando o X não removeu conteúdos considerados antidemocráticos, conforme determinado pelo STF. A Primeira Turma do Tribunal confirmou a decisão de forma unânime.

Enquanto isso, a Polícia Federal está investigando usuários que conseguiram burlar o bloqueio e continuaram publicando na plataforma. O foco da investigação é identificar aqueles que disseminam discursos de ódio e desinformação, especialmente em conteúdos que possam influenciar as eleições. O uso de VPNs para ocultar a localização também está sendo analisado.

Não há um prazo definido para a decisão de Moraes em relação ao desbloqueio, podendo ele solicitar mais informações ou documentos adicionais antes de emitir seu veredicto. Além disso, o ministro irá avaliar a multa de R$ 5 milhões aplicada ao X por tentativas de driblar a ordem de bloqueio.

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